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Título:   LEI Nº 15.835  26/06/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jardim Santo André, a ser comemorado anualmente no dia 11 de março, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 02/07/2013 p. 112 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 233/2013 (ver documento)
Autor(es):   Alessandro Guedes
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 11 de março.
Indexação:   Dia do Jardim Santo André


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